É cabível a suspensão de ação penal quando houver o parcelamento do débito tributário que motivou a denúncia. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do
Pela primeira vez, uma turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) debateu se as mudanças na Lei de Introdução às Normas
O pedido de exclusão de sócio deve ser analisado pela Justiça do Trabalho caso tenha sido reconhecido vínculo empregatício. Com esse entendimento, a 2ª Turma
Os credores da Engevix Construções Oceânicas (Ecovix) aprovaram o plano de recuperação judicial da empresa nesta terça-feira (26/6), apesar do voto contrário dos representantes do
A contribuição sindical dos farmacêuticos contratados por um mercado deve ir para o sindicato dos próprios profissionais da área. Com esse entendimento, a 2ª Turma
O número de ações trabalhistas pendentes de julgamento —o estoque de processos represados ao longo dos anos— despencou após seis meses de vigência da reforma trabalhista e
