O direito da Fiat compensar créditos de IPI tem que ser garantido, pois foi com base nisso que a empresa desenvolveu um polo de produção
A Confederação Nacional da Indústria ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, um aditamento à Ação Direita de Inconstitucionalidade 5.964, que questiona a Medida Provisória 832/18, convertida em norma pelo
O imposto conhecido como “contribuição de melhoria” só pode ser cobrado dos donos de imóveis caso o Estado faça uma obra que valorize as casas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira (8/8) a Toshiba e a Mitsubishi por participação no cartel internacional de aparelhos eletroeletrônicos de
Por entender que é preciso esperar o trânsito em julgado da decisão que homologou o plano de recuperação judicial da Oi no Brasil, o Juízo
A rede de hipermercados Walmart foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por falhar na efetividade de suas políticas de coibição ao assédio sexual. Além da
