Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples
Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
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Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cancelou o registro do Hopi Hari S.A. Com a decisão, o parque não pode ter ações e valores mobiliários por
É lícito que uma empresa use da reorganização societária para diminuir seu passivo tributário. Com este entendimento, o juiz Thiago Scherer, da 16ª Vara Federal
A Eternit, em recuperação judicial, registrou um prejuízo atribuído aos acionistas controladores de R$ 11,1 milhões no primeiro trimestre de 2018, quatro vezes superior às
Não há norma que verse sobre a obrigatoriedade da participação do Ministério Público em processos apenas pela presença de uma empresa em recuperação judicial ou
A penhora de recebíveis de cartão de crédito equipara-se ao faturamento da empresa e pode ser decretada pelo Judiciário contra uma empresa inadimplente com o fisco,
Com dívida estimada em R$ 2,8 bilhões, a concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas-SP) entrou em recuperação judicial. O pedido foi aceito nesta