STF derruba benefício de ICMS para cervejas com suco de caju
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
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Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou três diferentes teses sobre a possibilidade de empresas com débitos tributários serem impedidas de…
Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
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Conhecida como “bixo”, a remuneração paga “por fora” ao jogador de futebol caso o clube vença integra o salário. Mas o dinheiro recebido como direito de
Por Giseli de Souza, bacharel em Direito “Se não há retribuição de benefícios, não deve haver contribuição ao INSS”. De forma resumida, para compreendermos a
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O juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo, Daniel Carnio, nomeou o consórcio BDOPRO para realizar uma avaliação técnica das reais condições de
A empresa Stemac – Grupos Geradores – protocolou pedido de recuperação judicial na tarde desta terça-feira (17) na Justiça. A iniciativa foi tomada para renegociar
A Delegacia da Receita Federal de Florianópolis começará a intimar, a partir da próxima semana, pessoas que declararam possuir grandes valores em espécie para que