Novo ministro da Fazenda pede que RFB automatize declaração do IR e acabe com preenchimento manual
O Ministério da Fazenda quer avançar na automatização da declaração anual do Imposto de Renda, substituindo gradualmente o preenchimento manual por…
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Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de…
Recuperação JudicialNão cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma intervenção autorizada por órgão regulador. Com esse entendimento, a 1ª…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas…
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A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) acionou o Supremo Tribunal Federal contra a cobrança obrigatória de contribuições das instituições de…
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No pagamento das contribuições referentes aos PIS e à Cofins, não deve ser incluído ICMS. A decisão, unânime, é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal
Os créditos tributários abrangidos pelo Simples Nacional são declarados, mensalmente, por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório –
O fim de contrato envolvendo promessa de compra e venda de imóvel já quitado não livra o comprador do dever de recolher Imposto de Transmissão
A Justiça de São Paulo decretou a falência do jornal Diário de S. Paulo, da Editora Fontana e da Cereja Serviços de Mídia Digital. O jornal continuará
O Estado de Santa Catarina está pedindo a inconstitucionalidade de um artigo da lei aprovada pela Assembleia Legislativa que permite o uso de debêntures da
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 2018, que trata da regulamentação do Programa de Regularização