Novo ministro da Fazenda pede que RFB automatize declaração do IR e acabe com preenchimento manual
O Ministério da Fazenda quer avançar na automatização da declaração anual do Imposto de Renda, substituindo gradualmente o preenchimento manual por…
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Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de…
Recuperação JudicialNão cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma intervenção autorizada por órgão regulador. Com esse entendimento, a 1ª…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas…
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A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) acionou o Supremo Tribunal Federal contra a cobrança obrigatória de contribuições das instituições de…
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Um dos primeiros casos que os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão analisar em plenário virtual será o processo que discute
PLP nº 171/2015 aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado (07/12), prevê liquidação de débitos do Simples Nacional em até 180 meses. Se
Quando uma empresa faz um pedido de compensação de tributos, a Receita Federal tem um período limite para questionar o crédito alegado pelo contribuinte? Ou
Essa alteração foi uma solicitação do Sintex – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário – junto à Prefeitura e a sanção ocorreu
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro permitiu, excepcionalmente, que um consumidor “furasse” a fila de credores prevista em lei no caso de empresas em
A PDG Realty, comunicou ao mercado por meio de fato relevante que, o acordo de recuperação judicial aprovado na última quinta-feira, que o Juízo da 1ª