Novo ministro da Fazenda pede que RFB automatize declaração do IR e acabe com preenchimento manual
O Ministério da Fazenda quer avançar na automatização da declaração anual do Imposto de Renda, substituindo gradualmente o preenchimento manual por…
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Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de…
Recuperação JudicialNão cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma intervenção autorizada por órgão regulador. Com esse entendimento, a 1ª…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas…
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A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) acionou o Supremo Tribunal Federal contra a cobrança obrigatória de contribuições das instituições de…
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O diretor Ricardo Malavazi Martins renunciou nesta segunda-feira (2) ao comando do setor de finanças e relações com investidores da companhia de telefonia. A informação
O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (2/10), o acórdãodo julgamento que definiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve
A prorrogação dos prazos de adesão aos programas Especial de Regularização Tributária e de Regularização Tributária Rural foi oficializada nesta segunda-feira (2/10) pela Receita Federal
A Lei de Recuperação Judicial e Falências vai passar por profundas mudanças, o que inclui a inserção de ferramentas modernas e eficientes para resolver situações
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Léo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda., de Santo André (SP),
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar a validade de uma autuação fiscal recebida pela Silvio Santos Participações. O valor original da