A compensação tributária de créditos reconhecidos em decisão judicial deve ser iniciada e concluída dentro do prazo prescricional. A conclusão é da 2ª Turma do
A adoção de alíquotas progressivas para o ITCMD pelos Estados, determinada pela reforma tributária, pode gerar uma nova guerra fiscal no país. Com percentuais máximos
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que as reduções do benefício fiscal previsto pelo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) não
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que os poupadores que foram afetados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e
A juíza Giovana Pasqual, da 4ª Vara Cível de Sinop (MT), aceitou nesta terça-feira (20/5) o pedido de recuperação judicial de 38 empresas do Grupo Safras,
A reforma tributária dará um novo passo em junho com a finalização do software da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), desenvolvido pelo Serpro. Serão selecionadas 500
