Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono da Arcoven Indústria…
Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
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Decisão é da Câmara Superior do Carf Por serem equiparadas a instituições financeiras, as corretoras de seguro devem recolher a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) a uma
A empresa DSS Serviços de Tecnologia da Informação LTDA, que presta serviços ao governo do Estado, teve o pedido de recuperação judicial aceito pela juíza
A arrecadação da Fazenda com o imposto sobre herança e doações surpreendeu positivamente em julho ao registrar um crescimento de 75% em relação ao mesmo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel residencial em Curitiba (PR), avaliado em R$ 13,5 milhões, no processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica de empresas que teriam participação
O técnico de futebol Cuca perdeu, nesta quarta-feira (09/08), processo do qual é parte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A derrota pode levar