No processo de falência, a incidência de juros e correção monetária sobre os créditos habilitados deve ocorrer até a decretação da quebra – que é
Foi realizado nesta segunda-feira (7) o Fórum de Simplificação e Integração Tributária, evento promovido pela Receita Federal, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o
Um ano depois de ter entrado com pedido de recuperação judicial, a Dalçoquio ainda está em processo de aprovação das propostas de pagamento. Até agora
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) suspendeu a cobrança do ICMS sobre tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição da energia elétrica
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (3) manter a decisão que condenou a União a indenizar a massa falida da empresa aérea Varig
A recuperação judicial da petrolífera OGX foi encerrada pelo Juízo da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A decisão abrange as empresas OGX Austria
