Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono da Arcoven Indústria…
Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
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Falta de declaração de impedimento por conselheiro levou à nulidade de decisão tomada em 2011. Pela primeira vez na história do tribunal, o Conselho Administrativo
Empresa excluída do Simples Nacional por burlar o sistema de emissão de nota fiscal não pode ser condenada a pagar de maneira retroativa os impostos
Um grupo de acionistas minoritários da catarinense Teka, acusa a companhia de “esconder informações relevantes” sobre a renegociação de dívidas fiscais e negociação da venda
Grupo de 80 auditores está acompanhando 800 varejistas de material de construção e têxtil de todo o Estado desde abril. Força-tarefa realizada pelos auditores fiscais do
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou ao Twitter nesta quarta-feira, 5, para repetir que a pasta está concluindo a proposta para uma
O Bradesco protocolou, ontem, documento no qual manifesta sua avaliação de que empreendimentos com patrimônio de afetação devem ser excluídos da recuperação judicial da PDG