Devedores poderão ter até 90% de desconto sobre multa e juros nos débitos de ICMS. Com o objetivo de incrementar a arrecadação, o Governo do Estado
A True Religion, pioneira do jeans de grife, pediu proteção contra a falência ontem. A companhia luta para se adaptar à mudança dos hábitos de
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As turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não chegaram a um consenso sobre o direito de crédito para os contribuintes que recolhem
O Banco Santander obteve uma vitória milionária no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os dois casos, que foram “herdados” pela instituição financeira após a aquisição
