Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples
Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
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Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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Na manhã desta segunda-feira, dia 7 de agosto, a Receita Federal deflagrou a Operação Pseudópodes II, na região do Brás, zona de comércio popular da
No processo de falência, a incidência de juros e correção monetária sobre os créditos habilitados deve ocorrer até a decretação da quebra – que é
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Um ano depois de ter entrado com pedido de recuperação judicial, a Dalçoquio ainda está em processo de aprovação das propostas de pagamento. Até agora
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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (3) manter a decisão que condenou a União a indenizar a massa falida da empresa aérea Varig