Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples
Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
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Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (28/07/2017) a Operação Labirinto de Creta – Fase II,
As turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convergiram, no último ano, para a interpretação de que os serviços de capatazia – como descarregamento e manuseio de
Acionistas minoritários de empresas não têm legitimidade ativa ou interesse de agir para propor ação individual quando relatam ter sofrido danos que prejudicaram também várias
O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição de 1988, mais de 5,4 milhões textos normativos. São 769 normas por dia útil, segundo estudofeito pelo Instituto
Nesta decisão nada há de inédito ou inovação, somente o estrito cumprimento da lei. Em setembro do ano passado, publicou-se o resultado do julgamento sobre o
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode livrar o Itaú de pagar uma dívida fiscal de R$ 775,8 milhões. O montante consta