Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono da Arcoven Indústria…
Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
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Wow Nutrition busca se prevenir contra pedido de falência feito por fornecedoras. A Wow Nutrition Indústria e Comércio, detentora de marcas como o suco Sufresh e o chá Feel Good,
A Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.661/1971, não cria bitributação e foi recepcionada pela Constituição de 1988. Essa foi a tese definida pelo Supremo Tribunal
Empresa ficou conhecida pelo episódio dos “Airbags Mortais”. A empresa que foi responsabilizada pelo maior movimento de recall da história da indústria automotiva e também acusada
Empresa era acusada de segregar atividades em duas empresas para pagar menos tributos. Em julgamento realizado no último dia 6, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Só no primeiro ano da Lava Jato, mais de 250 construtoras foram àJustiça para tentar manter os negócios. A paralisação de obras é um problema crônico
Créditos trabalhistas com origem em período anterior à recuperação judicial de uma empresa devem ser incluídos no quadro geral de credores, independentemente da data da