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A MMX Sudeste, mineradora de Eike Batista, vai tentar aprovar mudanças no plano de recuperação judicial da companhia, aprovado há quase dois anos, em agosto

A Mendes Júnior viveu um período de ouro nos anos 70 e 80 com contratos de grandes obras no Brasil e no exterior. Entre elas

O art. 9o da Lei nº 9.249/95 enuncia que a pessoa jurídica poderá deduzir para efeitos da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados

É impossível penhorar bens essenciais à atividade de micro e pequenas empresas para pagamento de débitos tributários. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª

Não é obrigatória a publicação de balanço financeiro para registrar atos societários de uma empresa na junta comercial. Foi o que decidiu a 1ª Turma