Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples
Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
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Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A estratégia era vender uma das unidades para honrar os créditos vencidos com o setor financeiro e fornecedores. Das duas unidades, escolheu-se a maior delas
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida cláusula de acordo coletivo que reduzia o intervalo intrajornada de um motorista de ônibus filiado
Com características e situações distintas, a negociação das dívidas de grandes clientes pelos bancos é feita caso a caso. Essa estratégia vale ainda mais para
Decisão da Câmara Superior do Carf diz respeito ao período de vigência da IN 38/97. Durante a vigência da Instrução Normativa (IN) 38/1997, os valores
As empresas da família de José Carlos Bumlai tiveram a falência decretada nesta quinta-feira (8/6). A decisão abrange as companhias São Fernando Açúcar e Álcool Ltda,
O Governo do Estado vai prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS referente ao mês de maio para as empresas instaladas nos municípios que decretaram