Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono da Arcoven Indústria…
Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
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A 1ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de dois empresários do Vale do Itajaí que pretendiam trancar ação penal ajuizada
A existência de dívidas tributárias não pode impedir que um empresário deixe uma sociedade, pois vetar o registro da alteração do contrato social para auxiliar
Dados com abrangência nacional da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), apontam que os pedidos de falência caíram 15,0% no acumulado do
Com diversas alterações ao texto original, a comissão mista do Congresso aprovou, nesta quarta-feira (3/5), relatório sobre a Medida Provisória 766/2017, que permite o parcelamento
O Estado não deve criar barreiras para que uma empresa em recuperação judicial volte a operar normalmente. Isso porque o retorno dela à atividade é
Empresas brasileiras que executam operações back to back — quando a compra e a entrega da mercadoria ocorrem no exterior, sem transitar pelo território nacional