Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono da Arcoven Indústria…
Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
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Nosso texto de hoje foi feito para ajudar a tirar as desconfianças do empresário sobre o processo de recuperação judicial. Vamos conhecer os mitos e
Hoje vamos conhecer as fases que a sua empresa vai passar a partir do protocolo do pedido de recuperação judicial. Cada fase deve ser cumprida
A magistrada Giovana Pasqual de Mello, da 4ª vara Civil da Comarca de Sinop, homologou e concedeu recuperação judicial a empresa Contini & Cia LTDA
Após decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Procuradoria Geral da República (PGR)
O artigo “Parcelamento especial de tributos federais na recuperação judicial” escrito pelo advogado e sócio da Wilhelm & Niels Advogados Associados, Alcides Wilhelm está entre
No ano em que completa meio século de atividades, a Irmãos Soares entrou com pedido de recuperação judicial. Conforme a empresa, a medida foi tomada