Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples
Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
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Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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Empresa do setor de construção civil foi responsável pelo primeiro fundo imobiliário com comercialização de cotas pela BOVESPA. O pedido de recuperação judicial do Grupo Tiner
O fato de médicos constatarem provável cura de doença grave não autoriza a revogação de isenção de Imposto de Renda de aposentado. Com base nesse
Estão na pauta do Supremo Tribunal Federal do dia 29/3/2017, o julgamento do RE 603.624 e do RE 630.898, em que o Plenário analisará a
A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizam hoje, dia 30/05/2017, a Operação Date a Cesare. A ação tem por objetivo
O artigo “Os 10 anos da Lei de Recuperação de Empresas e Falências” do advogado e sócio da Wilhelm & Niels Advogados Associados, Alcides Wilhelm,
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