Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples
Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
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Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (22), em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo, que a TAP Manutenção e
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O juiz da Primeira Vara Cível de Falências, Recuperação Judicial e Cartas Precatórias, Claudio Roberto Zeni Guimarães, aceitou o pedido de recuperação judicial da San
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