Lei do Bem: parecer de órgão vinculado não afasta negativa ministerial, diz Carf
Lei do Bem: parecer de órgão vinculado não afasta negativa ministerial, diz Carf Despesas com projetos de inovação tecnológica não…
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Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A verba “quebra de caixa” possui natureza remuneratória e, portanto, deve entrar no cálculo da contribuição previdenciária. A decisão tomada nesta quarta-feira (10/5) é da 1ª
O Ministério da Fazenda deve ceder à pressão e manter os bancos fora dos processos de recuperação judicial e falências. Essa possibilidade contraria a sugestão
A grave crise econômica, vivenciada pela maioria dos segmentos econômicos brasileiros, está sendo um teste para a nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências,
A PDG teve um prejuízo líquido de R$ 275,7 milhões no trimestre, queda de 32,8% ante o mesmo período de 2016, quando registrou perdas de
Mesmo sem ter dinheiro para pagar os servidores em dia, abastecer as viaturas da polícia e comprar equipamentos básicos para os hospitais públicos, a Secretaria
Em seus mais de doze anos de vigência, a Lei n. 11.101/05, conhecida como Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LRF), já foram registrados