Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono da Arcoven Indústria…
Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
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A Receita Federal orienta os contribuintes com ações judiciais ou em curso para regularização dos débitos de forma a evitar o lançamento de multas. O Plenário
A PricewaterhouseCoopers (PwC), o auditor responsável pela validação das contas do gigante japonês Toshiba, recusou-se a viabilizar o relatório com os resultados da empresa referentes
Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, nesta quarta-feira (19/4), a tese de repercussão geral relativa ao julgamento do recurso analisado no início de abril,
A rede de farmácias Mais Econômica ingressou, nesta terça-feira, com pedido de recuperação judicial para tentar ganhar oxigênio na luta contra dificuldades financeiras. A solicitação
São dedutíveis do Imposto de Renda os valores pagos a título de pensão alimentícia para filho, ainda que maior de 21 anos, em acordo homologado pelo
Empresa é uma das mais importantes do Amapá. O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital,