Lei do Bem: parecer de órgão vinculado não afasta negativa ministerial, diz Carf
Lei do Bem: parecer de órgão vinculado não afasta negativa ministerial, diz Carf Despesas com projetos de inovação tecnológica não…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A 1ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de dois empresários do Vale do Itajaí que pretendiam trancar ação penal ajuizada
A existência de dívidas tributárias não pode impedir que um empresário deixe uma sociedade, pois vetar o registro da alteração do contrato social para auxiliar
Dados com abrangência nacional da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), apontam que os pedidos de falência caíram 15,0% no acumulado do
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