Novo ministro da Fazenda pede que RFB automatize declaração do IR e acabe com preenchimento manual
O Ministério da Fazenda quer avançar na automatização da declaração anual do Imposto de Renda, substituindo gradualmente o preenchimento manual por…
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Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de…
Recuperação JudicialNão cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma intervenção autorizada por órgão regulador. Com esse entendimento, a 1ª…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas…
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A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) acionou o Supremo Tribunal Federal contra a cobrança obrigatória de contribuições das instituições de…
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O “efeito Guga” fez sua primeira vítima nesta quarta-feira (8/2) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): o jogador de futebol Alexandre Rodrigues da Silva,
A Justiça do Espírito Santo determinou que a Oi não pode suspender os serviços de telefonia de uma fabricante de peças em alumínio porque ela
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Não foi ainda dessa vez que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento de uma medida do ajuste fiscal promovida pela ex-presidente Dilma Rousseff. Os ministros
Mais de dez anos depois da falência do Banco Santos e ainda sem ver motivo para essa medida radical, o dono do banco, Edemar Cid
Com base na falta de comprovação técnica da responsabilidade de distribuidora por vazamento de combustível, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria,