Lei do Bem: parecer de órgão vinculado não afasta negativa ministerial, diz Carf
Lei do Bem: parecer de órgão vinculado não afasta negativa ministerial, diz Carf Despesas com projetos de inovação tecnológica não…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Curitiba e
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Grupo de 84 auditores vai acompanhar de perto 840 varejistas de todo o Estado durante seis meses. A Secretaria de Estado da Fazenda começa nesta segunda-feira, 3,
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A Justiça Federal barrou a tentativa de uma empresa de transporte de usar a brecha de uma norma tributária para pagar dívidas com a Receita