O governo federal prepara uma medida provisória para intervir na operadora de telefonia Oi, em recuperação judicial. A ideia da MP é nomear um interventor

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reduziu de R$ 50 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Opecar Veículos Ltda., de Londrina (PR) contra decisão que a condenou a indenizar uma

No período acumulado de janeiro e fevereiro de 2017, a arrecadação registrou o valor de R$ 229.750 milhões. A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em

Através das seguintes soluções de consulta, a Receita Federal explicitou seu entendimento sobre a apropriação de créditos do PIS e COFINS:

A proteção do consumidor como direito fundamental não é capaz de blindá-lo dos efeitos do processo de recuperação judicial do fornecedor. Com esse entendimento, os ministros