Empresas que importam jogos de videogame desenvolvidos para terceiros indeterminados devem pagar ICMS na operação, pois se aplica o conceito de compra e venda, que
O juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana, decidiu nesta sexta-feira, dia 31, substituir a PricewaterhouseCoopers (PWC) da função de administrador financeiro da
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (29/3) o fim da desoneração da folha de pagamento para quase todos os setores beneficiados pela política, que vinha
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência
Fraudadores já foram notificados e tiveram bens apreendidos, entre eles, iates, carros de luxo e mais de R$ 1,5 milhão em dinheiro. Fiscalização coordenada pela Secretaria
“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998”. Essa tese de repercussão
