O trabalhador que mora perto do trabalho e que fez acordo para se deslocar a pé até a empresa não tem direito a indenização substitutiva

Por considerar que houve preconceito e discriminação, a Justiça do Trabalho condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a pagar R$ 100 mil de

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação da estatal Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) ao pagamento de R$ 300 mil

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a WHB do Brasil Ltda. por dano moral, no valor de R$ 15

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma empresa farmacêutica condenada por danos morais causados a outra

Um crédito penhorado antes de deferida a recuperação judicial também deve ficar sob a responsabilidade do juízo universal, enquanto durar o processo de normalização da