Novo ministro da Fazenda pede que RFB automatize declaração do IR e acabe com preenchimento manual
O Ministério da Fazenda quer avançar na automatização da declaração anual do Imposto de Renda, substituindo gradualmente o preenchimento manual por…
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Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de…
Recuperação JudicialNão cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma intervenção autorizada por órgão regulador. Com esse entendimento, a 1ª…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas…
O juiz Gilberto Schäfer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, autorizou nesta quinta-feira (2/4) a retomada imediata das ações…
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A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) acionou o Supremo Tribunal Federal contra a cobrança obrigatória de contribuições das instituições de…
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A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) condenou a Carbonífera Criciúma a pagar uma indenização de R$ 5 mil uma
Empresa não deve arcar com gastos com lavagem de uniforme de funcionários, uma vez que eles teriam que usar esse mesmo dinheiro com suas roupas
O juiz Walter Santin Júnior, lotado na 5ª Vara Cível da comarca de Joinville, determinou o pagamento de 30% de créditos trabalhistas extraconcursais – créditos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu R$ 25 mil de indenização por dano moral a um empregado da empresa
A encarroçadora de ônibus Busscar, que teve falência decretada pela primeira vez em 2012, pode voltar a produzir na segunda metade de 2017.
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, afastar a incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição