A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou parcialmente improcedente ação civil pública ajuizada contra a microempresa R.F. Tur – Turismo

Em audiência com entidades empresariais e contábeis, o governador Raimundo Colombo assinou nesta terça-feira, 20, em seu gabinete no Centro Administrativo do Governo do Estado,

Em tempos de crise, até mesmo o Judiciário precisa conduzir de forma criativas suas decisões. Foi o que aconteceu em uma decisão judicial da 3ª

A Constituição prevê que as normas coletivas de trabalho podem abordar salário e jornada de trabalho e se um acordo firmado entre sindicato e empresa

O período de deslocamento do empregado para o refeitório não gera direito a hora extra. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do

As ações questionando dívidas tributárias de contribuintes devem permanecer na área fiscal até que todas as possibilidades sejam esgotadas, para então ser aberta Ação Penal