Nova tributação de lucros enfrenta tese de ‘empréstimo compulsório’
A Lei 15.270/2025, que instituiu tributação de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, tem…
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) trecho da Lei Complementar (LC) 224/2025 que barrou…
A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade, a cobrança de contribuições…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliaram a isenção de imposto na compra de carros para pessoas com transtorno…
A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 4ª Vara Empresarial do Rio, determinou duas medidas importantes no processo de recuperação judicial do Club de…
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A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca Central de São Paulo homologou o plano de recuperação extrajudicial da Raízen,…

O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, decretou nesta segunda-feira (3/2) a falência da

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A companhia aérea Voepass ajuizou um pedido de tutela preparatória, objetivando a reestruturação de suas obrigações financeiras de curto prazo e o fortalecimento da estrutura

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar apresentado pela 123 Viagens e Turismo Ltda., empresa em recuperação judicial

Este é o momento de voltarmos nossa atenção para a Lei Complementar nº 214/2025, que inaugura o IBS e a CBS, para refletirmos: “Agora, agora

Por considerar o plano de recuperação inviável, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou na última quinta-feira (23/1) a falência do hotel LSH Barra, localizado