Comunicamos a todos os Clientes e Amigos que entre os dias 21/12/2015 à 03/01/2016 estaremos de férias coletivas. Em caso de urgência, atenderemos em regime
O Decreto 442/2015 do estado do Paraná, que trouxe novas regras para recolhimento de ICMS em operações interestaduais, está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal
Funcionário que cria empresa do mesmo ramo de sua empregadora pode ser dispensado por justa causa por concorrência desleal. Com esse entendimento, a 3ª Turma
Devido à prática de “derrubar” chamadas — sistema de interrupção automática, com objetivo de cobrar tarifa por nova ligação —, a operadora Tim foi condenada pela 18ª Vara Cível
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva do Banco do Brasil S.A. por acidente automobilístico sofrido por um gerente que
A incidência de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia é incompatível com a ordem constitucional. A tese é do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM),
