Com foco em grandes inadimplentes, PGFN edita regras sobre pedidos de falência
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu cinco requisitos necessários para o ajuizamento de pedidos de falência contra devedores da…
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Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8), a Solução de Consulta Cosit nº 53/2026 esclarece que os…
A retenção de selos fiscais necessários para o comércio de mercadorias, com o objetivo de forçar o pagamento prévio e integral de…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltará a analisar, no próximo dia 15, embargos de divergência apresentados pela Procuradoria-Geral da…
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O Superior Tribunal de Justiça vai definir se grupo econômico integrado por sociedades de propósito específico (SPE) com patrimônio de…
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Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que denegou a segurança requerida por uma empresa de máquinas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Posto AEL Miragem Ltda., de Belo Horizonte (MG), a indenizar um frentista do turno
Na relação de consumo, a responsabilidade da empresa é objetiva e ela deve responder pela reparação dos danos causados a seus consumidores por defeito do serviço que
O novo leilão dos bens da massa falida da Sulfabril será realizado nos dias 14 de agosto e 1º de setembro, às 14 horas, em
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) apreendeu 28 mercadorias durante mais uma etapa da Operação Correios. A ação, realizada na segunda-feira (13), foi coordenada
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