A exigência de carta de fiança bancária para contratação é conduta abusiva e discriminatória porque imputa ao empregado o dever de garantir antecipadamente o ressarcimento
O desfecho feliz de uma verdadeira saga teve início na tarde desta quinta-feira (03): foi entregue o primeiro alvará (instrumento pelo qual a Justiça libera
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realizou mais uma etapa da operação Constrói Bem nesta quinta-feira, 3. Deflagrada nos municípios de Araquari,
Uma empresa que está em recuperação judicial não ganha, automaticamente, gratuidade na Justiça. Com essa interpretação, o desembargador Mario Assis Gonçalves, da 3ª Câmara Cível do
Contribuinte inscrito na dívida ativa que se desfaz dos bens pratica fraude à execução fiscal, e aquele que os adquire age com má-fé. Foi o que
Um produtor rural de Uberaba (MG) terá que indenizar por dano moral e material um vaqueiro que levou um coice de cavalo durante o exercício
