Juiz absolve ‘laranja’ de crime tributário por falta de poder de decisão
A responsabilidade penal por crimes tributários exige a prova de gestão efetiva e poder de decisão. Quem apenas tem o…
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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) afirmou que o esquema bilionário de comercialização de créditos inexistentes de ICMS desarticulado nesta quarta-feira…
A reforma tributária do consumo talvez seja a alteração mais ambiciosa do sistema tributário brasileiro desde 1988. A Emenda Constitucional 132/2023 e…
O jornal FOLHA DE S. PAULO traz reportagem com o relato de que a CNI pediu ao ministro da Fazenda,…
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A Trensurb divulgou na sua rede interna uma lista com nomes de empregados, números de processos e valores estimados de…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de as Lojas Renner deduzirem do Imposto de Renda (IR) o dobro das despesas
Uma empregada do Banco Itaú S. A. teve reconhecido o direito de ser ressarcida em mais de R$ 5,6 mil pelos descontos efetuados em sua
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válidos os descontos salariais que a Companhia Valença Industrial (CVI) impôs a dois operadores e um
A 22ª Vara Federal em Porto Alegre (RS) condenou um empresário da área de construções por sonegação fiscal. A decisão foi proferida em 3/8.
O conceito da impenhorabilidade só se aplica quando se trata de resguardar a sobrevivência da família. Baseado nisso, a 4ª Turma do Tribunal Regional do
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um gerente que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com a F