Juiz absolve ‘laranja’ de crime tributário por falta de poder de decisão
A responsabilidade penal por crimes tributários exige a prova de gestão efetiva e poder de decisão. Quem apenas tem o…
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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) afirmou que o esquema bilionário de comercialização de créditos inexistentes de ICMS desarticulado nesta quarta-feira…
A reforma tributária do consumo talvez seja a alteração mais ambiciosa do sistema tributário brasileiro desde 1988. A Emenda Constitucional 132/2023 e…
O jornal FOLHA DE S. PAULO traz reportagem com o relato de que a CNI pediu ao ministro da Fazenda,…
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A Trensurb divulgou na sua rede interna uma lista com nomes de empregados, números de processos e valores estimados de…
Gestante que falta seguidamente ao trabalho sem justificativa pode ser dispensada por desídia. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
A Sadia S.A. terá que indenizar uma operadora de produção por limitar em dez minutos o tempo para o uso de banheiros durante a jornada
A Gerência Regional da Fazenda Estadual de Mafra, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Procuradoria Geral do Estado
A 1ª Câmara de Direito Civil determinou o pagamento de R$ 20 mil, por danos morais, a cliente de banco revistado diversas vezes ao tentar
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Botafogo de Futebol e Regatas ao pagamento de diferenças de direito de arena ao atleta
Créditos advocatícios sucumbenciais formados após pedido de recuperação judicial não se submetem aos efeitos suspensivos previstos no artigo 6º da Lei 11.101/05. Esse foi o entendimento da