Motorista de caminhão tanque tem direito à aposentadoria especial. Foi o que decidiu a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. Isso

A 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ manteve sentença que condenou uma proprietária de supermercado, em cidade do oeste catarinense, a pagar dois dias-multas

Os bancos são responsáveis por ressarcir cheques sem fundos de seus clientes. O entendimento é do juiz Paulo da Silva Filho, da 2ª Vara Cível

Divulgar a imagem de um cidadão de surpresa, em “dimensão planetária”, viola seus direitos à privacidade e à intimidade e geram o dever de indenizar.

Por considerar que a demissão de um trabalhador que sofre de alcoolismo foi discriminatória, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região