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Justiça bloqueia bens de empresas que, para sonegar impostos, vendiam carros sob fachada de locadora

28/07/2015

A Justiça bloqueou os bens e os ativos financeiros de um importante grupo empresarial que fraudava o Fisco estadual usando como “fachada” a locação de

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Loja é condenada por acidente em escada rolante

27/07/2015

As Lojas Riachuelo foram condenadas a pagar R$ 12 mil a um menino que sofreu acidente em escada rolante e R$ 8 mil a mãe dele.

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Enfermeira com doença resultante de movimentos repetitivos será indenizada

27/07/2015

A doença desenvolvida por causa de atividade profissional atinge os direitos da personalidade do trabalhador e fere seu patrimônio imaterial, gerando o direito à reparação.

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Empresa deve pagar por desgaste de veículo usado por vendedor em serviço

24/07/2015

Os ônus da atividade econômica devem sempre ser suportados pelo empregador, não podendo ser transferidos ao empregado. Foi com base nisso que a desembargadora do

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Sigilo fiscal não abrange livros contábeis das empresas, decide TRF-2

24/07/2015

A contabilidade das empresas não conta com sigilo fiscal. Foi o que definiu a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao rejeitar a ação

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Ciclista que foi atropelada por carro tem direito a R$ 40 mil reais de indenização

24/07/2015

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que o motorista de um veículo responsável pelo atropelamento de uma ciclista, em cidade do norte do Estado, cubra as despesas

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