Reforma tributária deixa tributação dos créditos de carbono em aberto e gera insegurança jurídica
A entrada em vigor da nova tributação sobre o consumo, prevista para 2027, abriu uma discussão entre especialistas sobre o…
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Os herdeiros ou o espólio podem ajuizar ação para pedir a restituição de valores de Imposto de Renda não recebidos…
A apresentação de Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (CPD-EN) é suficiente para que se considere cumprido o…
A responsabilidade penal por crimes tributários exige a prova de gestão efetiva e poder de decisão. Quem apenas tem o…
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Diante do aumento na alíquota de vários impostos, anunciado recentemente pelo governo, e dos sinais fracos da economia brasileira, escritórios de advocacia especializados em Direito
Embora a escolha do tipo de parto seja do médico, é o hospital quem responde por danos ocorridos no procedimento. O entendimento é da 4ª
Por ter colocado placas de alerta em propriedade na qual funciona um acampamento, o dono do lugar não foi responsabilizado pela morte de um jovem
A Alumini Engenharia, uma das empreiteiras citadas na operação “lava jato”, teve pedido de recuperação judicial aprovado nesta terça-feira (20/1). Batizada antigamente como Alusa, a
A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 31 de maio o prazo de retificação das declarações dos contribuintes que apresentaram irregularidades na operação Concorrência
Em julgamento inédito, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa gaúcha em recuperação judicial pode participar de licitações públicas.