A Lei de Recuperação Judicial de Empresas, Lei n. 11.101/05, ainda é uma desconhecida, especialmente pelas sociedades empresárias, sendo, em regra, o último dos recursos
A Vara de Falências, Concordatas e Insolvências de Porto Alegre deferiu, na quarta-feira (20/8), pedido de recuperação judicial protocolado pela Manlec, uma das redes mais
Os crimes contra a ordem tributária são delitos materiais, sendo imprescindível para sua consumação a constituição definitiva do crédito tributário, com o esgotamento da esfera
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar indenização de R$ 4 mil para consumidora que teve serviço de energia suspenso sem aviso
Santa Catarina terá uma delegacia especializada em combater crimes imateriais, incluindo a pirataria. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 15, por autoridades da segurança pública
A responsabilidade pela guarda do veículo inclui os bens em seu interior. Seguindo esse entendimento a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal,
