Carf mantém Cide-royalties sobre exploração de películas cinematográficas
Carf mantém Cide-royalties sobre exploração de películas cinematográficas Fox Film do Brasil pagou pela licença de distribuição e exibição de…
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Empresas com dívidas tributárias perante a União podem ser multadas por distribuir lucros ou bonificações, desde que três requisitos estejam…
Lei do Bem: parecer de órgão vinculado não afasta negativa ministerial, diz Carf Despesas com projetos de inovação tecnológica não…
Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
A continuidade na exploração da mesma atividade econômica, no mesmo endereço e com o mesmo objeto social por nova pessoa…
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 175 mil para R$ 30 mil a indenização por dano moral a uma ex-empregada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) do recurso da Companhia de Bebidas das Américas – Ambev contra
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento da ação penal contra dois representantes da empresa Continental Ouroeste Carnes e Frios,
Com a pretensão de obter reconhecimento de vínculo empregatício como caixa da Padaria e Pastelaria Irajá, de Recife (PE), a ex-esposa de um dos sócios
A Lei de Recuperação Judicial de Empresas, Lei n. 11.101/05, ainda é uma desconhecida, especialmente pelas sociedades empresárias, sendo, em regra, o último dos recursos
A Vara de Falências, Concordatas e Insolvências de Porto Alegre deferiu, na quarta-feira (20/8), pedido de recuperação judicial protocolado pela Manlec, uma das redes mais