É muito comum na indústria têxtil o processo fabril ser fracionado, de modo que outras empresas sejam contratadas para o fornecimento de produtos prontos e
A menos que se comprove ofensa ao direito de personalidade, a falha na entrega de mercadoria comprada pela internet não justifica a indenização por danos
A possibilidade da aprovação da Súmula Vinculante 69 pelo Supremo Tribunal Federal sem modulação dos seus efeitos tem causado preocupação em empresários e políticos. A
A blingadem de 180 dias das empresas em recuperação judicial contra cobrança de credores não pode ser estendida em favor de avalistas de nota promissória,
O Código de Defesa do Consumidor foi aplicado no caso de passageiros que não receberam assistência necessária após terem o voo cancelado por más condições
O fato de o remédio não constar na lista de competência do Estado para fornecimento não impede que a Justiça dê ganho de causa ao
