A Gerência Regional da Fazenda Estadual em Porto União vai chamar 15 devedores para regularizar débitos tributários que ultrapassam a soma de R$ 90 milhões.

A contribuição para o salário-educação somente é devida pelas empresas em geral e pelas entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social.

O banco Santander e uma empresa de cobrança foram condenados por incluir o nome de uma cliente pela segunda vez em um serviço de restrição

Um homem do oeste do Estado deve receber indenização de R$ 30 mil, por danos morais, pelo “sumiço” de dinheiro depositado em sua conta poupança.

A 32ª Vara Cível de São Paulo considerou nula uma duplicata que embasou a decretação de falência de uma empresa, e reverteu a decisão. No

O TJ/SC suspendeu crédito tributário exigido em execução fiscal decorrente de ICMS importação, por entender que a jurisprudência pacífica do STJ é que, nos casos