As indústrias têm a obrigação de pagar ICMS na aquisição de materiais que se desgastam no processo produtivo. A decisão é do Tribunal de Justiça

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em

A empresa Transturismo Rei LTDA foi condenada a pagar R$ 8 mil para um ex-funcionário após tê-lo coagido a assinar um “vale de avaria” no

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Coca-Cola Indústrias Ltda. ao pagamento de indenização, no valor equivalente a

A legislação vigente na época da assinatura do contrato de representação comercial é a que determina o cálculo do valor da indenização a ser paga

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou processo-crime contra o empresário Francisco Recarey Vilar, condenado a três anos de reclusão em regime aberto