Carf mantém tributação contra Itaú por programa de remuneração e PLR paga em ações
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de…
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Uma liminar da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros suspendeu a cobrança do adicional de…
A Receita Federal alertou nesta quarta-feira (15) que identificou indícios de uso irregular de créditos tributários por empresas em todo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança de IPI de fabricante de bebidas que já depositou os…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última semana, ao recurso de uma segurada e determinou que as três últimas parcelas
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou uma rede de vendas pela net a pagar R$10 mil, por danos, morais,
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou de R$ 20 mil para R$ 150 mil indenização por dano moral e estético a
Um trabalhador que morreu em acidente de trânsito e que não usava cinto de segurança descumpriu dever imposto a todos os motoristas e tem “culpa
A Ordem dos Advogados do Brasil requereu ao Supremo Tribunal Federal a entrada como amicus curiae em processo que julgará a constitucionalidade da incidência de
Um novo serviço está sendo disponibilizado pelo Sistema de Administração Tributária (SAT) aos seus usuários. Inicialmente os contemplados com o serviço são os advogados (procuradores)