Doações de imóveis batem recorde com expectativa de alta no ITCMD; entenda o que muda
As doações de imóveis registraram aumento no Brasil diante da expectativa de mudanças na tributação sobre heranças e transferências patrimoniais.…
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A entrada em vigor da nova tributação sobre o consumo, prevista para 2027, abriu uma discussão entre especialistas sobre o…
Os herdeiros ou o espólio podem ajuizar ação para pedir a restituição de valores de Imposto de Renda não recebidos…
A apresentação de Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (CPD-EN) é suficiente para que se considere cumprido o…
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Por demorar a solucionar os defeitos de uma geladeira, a Brastemp foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a uma
O conhecimento de fraude na transferência de um imóvel afasta a impenhorabilidade dele como bem de família. Esse foi o fundamento do Tribunal Regional do
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a possibilidade de se penhorar vaga de garagem de apartamento considerado bem de família, desde que
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A 4ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 30 mil a indenização por danos morais em favor de homem que, em novembro