Portal de Notícias – Página: 86

O que você quer saber hoje?

Saímos na mídia

Tributário

recuperação judicial

Administrador Jurídico

Trabalhista

Últimas Notícias

Créditos Tributários: FISCO impõe prazo para uso e impede compensações

27/06/2024

A Receita Federal não tem autorizado a compensação de créditos tributários vindos de decisão judicial final com prazo superior a cinco anos, conforme relatos ouvidos

LEIA MAIS

Fazenda ou PGFN podem impor teto para parcelamento simplificado, diz STJ

26/06/2024

Normas administrativas editadas pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem ser usadas para estabelecer um teto para adesão ao parcelamento simplificado, desde

LEIA MAIS

STJ retroage modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/COFINS em 6 anos

25/06/2024

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a data para modulação dos efeitos da tese segundo a qual o ICMS por Substituição

LEIA MAIS

STJ mantém incidência de PIS e Cofins sobre Selic

24/06/2024

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a incidência do PIS e da Cofins sobre juros Selic recebidos por restituição de tributos

LEIA MAIS

Justiça autoriza Recuperação Judicial de R$ 36 milhões de produtores rurais em MT

21/06/2024

A juiza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, deferiu o pedido de recuperação judicial dos produtores rurais Francisco Gemelli e Rosa

LEIA MAIS