Nova tributação de lucros enfrenta tese de ‘empréstimo compulsório’
A Lei 15.270/2025, que instituiu tributação de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, tem…
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) trecho da Lei Complementar (LC) 224/2025 que barrou…
A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade, a cobrança de contribuições…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliaram a isenção de imposto na compra de carros para pessoas com transtorno…
O marco temporal para classificar créditos na recuperação judicial iniciada por tutela cautelar antecedente é a data de ajuizamento da tutela. Logo, os débitos…
A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 4ª Vara Empresarial do Rio, determinou duas medidas importantes no processo de recuperação judicial do Club de…
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Tributação de bonificações não destacadas na nota fiscal, por exemplo, pode levar a litígio. Advogados tributaristas se debruçam desde a noite de quarta-feira sobre o

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Após dois anos de retração, transações envolvendo empresas somam 122 em março ante 165 em janeiro e fevereiro juntos. Depois de experimentar uma queda vertiginosa

O crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não constitui receita ou faturamento, não devendo, por isso, compor a base de

Plano é mais uma tentativa do clube para reestruturação administrativa e financeira. Mais uma etapa no processo de recuperação do Figueirense foi cumprida nesta semana. O Jurídico

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