Nova tributação de lucros enfrenta tese de ‘empréstimo compulsório’
A Lei 15.270/2025, que instituiu tributação de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, tem…
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) trecho da Lei Complementar (LC) 224/2025 que barrou…
A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade, a cobrança de contribuições…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliaram a isenção de imposto na compra de carros para pessoas com transtorno…
O marco temporal para classificar créditos na recuperação judicial iniciada por tutela cautelar antecedente é a data de ajuizamento da tutela. Logo, os débitos…
A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 4ª Vara Empresarial do Rio, determinou duas medidas importantes no processo de recuperação judicial do Club de…
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença que afasta a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – que

Alta é de 3,9% em relação aos últimos três meses de 2023, segundo dados do Monitor RGF. A quantidade de empresas em recuperação judicial no

Sentença trata de uma das discussões que surgiram com o julgamento da “tese do século” pelo Supremo Tribunal Federal. A Justiça Federal garantiu a um

Veículos, bebidas e petróleo serão afetados pela nova tributação. O Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”, é um dos tributos que entrou

Alta é em relação ao mesmo período do ano passado; foram 183 solicitações no mês passado. Foram registrados 183 pedidos de recuperação judicial por empresas

Bradesco e Banco do Brasil são os maiores credores. EM 2023, a rede varejista teve prejuízo de R$ 1 bilhão. A notícia que hoje movimentará