O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais concedidos às empresas exportadoras, não
Em matéria publicada na imprensa, o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, fala sobre o estudo e aponta que a atualização beneficiaria a economia brasileira,
A reforma tributária no Brasil tem delineado mudanças expressivas para 2024, com vários estados ajustando suas alíquotas de ICMS em resposta às novas diretrizes fiscais.
Nesta quarta-feira (13), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma estimativa de que a alíquota padrão conjunta dos novos tributos previstos na reforma tributária
O juiz Leonardo Fernandes do Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, aceitou o pedido de recuperação judicial da holding SouthRock, controladora
O ministro Mauro Campbell Marques propôs à 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça uma versão ampliada da posição que pode derrubar o teto de
