O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, autorizou a redução da alíquota interestadual para suínos vivos de 12% para 2%
Primeira Turma reconhece direito a crédito de ICMS em saídas bonificadas Empresas que recolheram ICMS sobre mercadoria dada em bonificação têm direito ao creditamento do
A Quarta Turma do Tribunal Superior do trabalho não conheceu de recurso da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) contra decisão que aplicou revelia em função
Medida originalmente excepcional, o uso recorrente de arbitramento de lucro para apurar tributos pelo Fisco é alvo de controvérsias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
A Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta semana, de 14 a 16 maio, a Operação Obra Limpa, que vai fiscalizar cerca de 400 estabelecimentos
Uma trabalhadora que engravidou durante o período em que estava fazendo treinamento profissional na Probank S.A. garantiu o direito à estabilidade no emprego, mesmo tendo
