A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Lages, que condenou um banco a restituir a um cliente a diferença
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam, por maioria dos votos, que o ICMS não pode incidir
A juíza Ângela Maria Konrath, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou a empresa Contronics Automação a pagar R$ 100 mil em danos morais
A Justiça Federal de São Paulo decidiu que não há violação de informação sigilosa se os dados são transferidos entre entidades obrigadas a manter esse
A 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 520 milhões em bens da empresa Eucatex, da família Maluf. A
A Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a Lei da Recuperação Judicial e Falência, completou oito anos. Portanto, apenas recentemente diversas questões polêmicas
