Lei do Bem: parecer de órgão vinculado não afasta negativa ministerial, diz Carf
Lei do Bem: parecer de órgão vinculado não afasta negativa ministerial, diz Carf Despesas com projetos de inovação tecnológica não…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego dos EUA (EEOC – Equal Employment Opportunity Commission) ganhou, na Justiça, a maior indenização de sua história, em
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A Drogaria Capilé, que tem 150 lojas espalhadas pelo Rio Grande do Sul e Santa Catarina, terá de pagar R$ 200 mil a título de
A demora no ajuizamento de ação trabalhista não impede o reconhecimento da estabilidade provisória da gestante, desde que respeitado o prazo prescricional previsto no artigo
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento parcial ao recurso interposto pela esposa e filhas de um homem, vítima de atropelamento enquanto