A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos, desde que a contratante tenha
A intimação do protesto da dívida feita por edital porque a devedora estava em sistema de home office durante a pandemia da Covid-19 vai mesmo
O bloqueio de ativos financeiros por ordem judicial antes de processo de recuperação judicial da empresa não assegura ao banco credor o direito de sacar os valores
A Justiça de São Paulo deferiu o processamento da recuperação judicial do Grupo Gennius, responsável pelas marcas Habib’s, Ragazzo e Tendal. O pedido envolve 176
A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ/RJ decretou a falência do Grupo Oi. Nesta terça-feira, 25, o colegiado restabeleceu a quebra determinada em novembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a proibição de devedores contumazes de pedir recuperação judicial ou permanecer em processos já em curso — abrindo, inclusive,
