A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a uma empresa que quitou débitos trabalhistas de devedora em
Em discussão no Congresso Nacional, o texto da reforma tributária prevê um período de transição para a extinção de cinco impostos atuais e a inclusão
O credor de dívida não está obrigado a promover execução extrajudicial do seu crédito por alienação fiduciária de imóvel colocado como garantia, e pode optar
Por Lu Aiko Otta, Marcelo Ribeiro e Beatriz Olivon — De Brasília Proposto na reforma tributária como uma forma de desestimular o consumo de produtos
Caso concreto discutia a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da
Autoridade também continuará análises sobre a conformidade à LGPD da nova plataforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informa que iniciará atividades de fiscalização sobre
