A reforma tributária no Brasil tem delineado mudanças expressivas para 2024, com vários estados ajustando suas alíquotas de ICMS em resposta às novas diretrizes fiscais.

Nesta quarta-feira (13), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma estimativa de que a alíquota padrão conjunta dos novos tributos previstos na reforma tributária

O ministro Mauro Campbell Marques propôs à 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça uma versão ampliada da posição que pode derrubar o teto de

O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.

A Justiça Federal determinou à União que restitua a duas pessoas o valor referente ao imposto e à multa sobre dois celulares excedentes à cota